Como abrir Curso de Banho e Tosa Regulamentado

Aprenda a oferecer cursos de banho e tosa dentro da lei, seguindo o Código de Defesa do Consumidor e toda a legislação vigente para cursos livres.

Nesta mentoria, você vai aprender passo a passo:

Legislação dos Cursos Livres

  • Entenda o que é um curso livre e o que a lei permite.

  • Base legal: Decreto nº 5.154/2004 — que regulamenta a oferta de cursos livres no Brasil.

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

  • CBO do Banhista de animais domésticos

  • CBO do Tosador de animais domésticos

  • CBO do Esteticista de animais domésticos

  • Funções, atribuições e competências reconhecidas oficialmente.

Carga horária e cronograma mínimo

  • Definição da carga horária adequada para cada curso.

  • Estrutura de cronograma baseada na legislação e nas competências da CBO.

Emissão de certificados válidos

  • Como emitir certificados com validade legal para cursos livres.

  • Informações obrigatórias que o certificado deve conter conforme a legislação.

Contratos e documentos obrigatórios

  • Modelo de contrato de aluno conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

  • Modelo de autorização para uso de pets modelo, com cláusulas de segurança e responsabilidade.

Seguro e Responsabilidade Civil

Acidentes podem acontecer — mesmo em ambientes controlados e com profissionais experientes. Por isso, ter um seguro de responsabilidade civil é essencial para proteger sua escola, seus alunos e sua reputação.

  • Como se proteger juridicamente em caso de incidentes durante as aulas práticas;

  • Quando e como acionar o seguro, evitando prejuízos financeiros e processos;

  • Modelos de contrato e cláusulas específicas de responsabilidade civil que devem constar nos seus documentos;

  • Como manter a credibilidade do seu curso e transmitir segurança aos seus alunos e tutores dos pets modelo.

Mentoria 100% online e personalizada.
Aprenda como criar, estruturar e regulamentar seu curso de banho e tosa de forma legal, segura e reconhecida — do cronograma ao certificado.